PL 215/2015 o Projeto de Lei "espião".

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De certa forma tudo começou de forma bem "ingênua" onde o Dep.Hildo Rocha (PMDB-MA) sugeria a modificação no Artigo 141 do Decreto-Lei No 2848/1940, colocando que também seriam punidos os crimes cometidos contra a hora por meio de redes sociais.

No entanto, no decorrer do tempo este PL passou a incorporar tantos assuntos que esta sendo e é conhecido pelas entidades que protegem o cidadão com relação aos assuntos diretamente ligados à Internet como o PL Espião, por trazer uma série de "pontos obscuros" que podem ferir e até mesmo desrespeitar o Marco Civil[1] da Internet, que também não é unanimidade entre os membros destas entidades mas, que de certa forma é unânime quando se fala sobre uma grande revolução para a Internet Brasileira.

Um dos pontos críticos que estão sendo fortemente defendidos, inclusive por membros das polícias, é a dispensa de Ordem Judicial para que  Policias, Mistério Público e outras Autoridades tenham acesso a históricos de navegação de usuários, sem que estes tenham conhecimento, claro !

Tantos movimentos dirigidos ao Marco Civil despertou o alerta de vários meios de defesa, que podem ser ajudados por você,  assinando a uma petição online [2], na tentativa de barrar este PL, que hoje (03/10) esta com despacho para avaliação, como mostra o trecho retirado do site da Camara onde pode ser visto todo o trâmite do PL.

"À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária"

Mesmo tendo sido retirado uma série de informações que poderiam ser acessadas sem a necessidade de Ordem Judicial, os dados cadastrais dos usuários ainda permanece  com "livre" para as entidades policiais e para o MP. O que até certo ponto já é garantido por outras Leis, como por exemplo a Eleitoral, o acesso a estas informações sem a Ordem Judicial, o que pode caracterizar "duplicidade" e sobreposição de legislação. A questão aqui é o acesso as mensagens dos usuários sem o seu prévio conhecimento é o que mais chama a atenção.

Um dos melhores Podcasts de segurança, Segurança Legal, falou em seu episódio 86 muito bem sobre este problema, e recomendo a todos escutar o que foi apresentado e montar a sua opinião sobre o assunto.

Um dos pontos mais interessantes do episódio é a apresentação de vídeos e audios  gravados durante as audiências públicas sobre o PL. Em um dos momentos um dos defensores deste PL, membro da Policia defende que a grande maioria das buscar realizadas por pedófilos tem em seus termos os termos "12 anos" assim, defende ele, todos os que efetuassem buscas contendo estes termos deveriam ter seu acesso monitorado e informado aos Órgãos policiais para averiguação.

Outro ponto do episódio, podemos notar a defesa deste PL feito por outro membro da Policia (Instituto de Criminalistica) que usa um episódio do programa Olhar Digital para explicar criptografia, perdeu uma grande oportunidade de usar especialista reconhecidos para esta finalidade. Se não me engano, o mesmo membro da Policia usa um outro programa, este a Série de TV CSI Cyber, acredite é isso mesmo, para justificar a possibilidade de execução de alguns tipos de ataques. Acredito que usar meios mais simples para explicar coisa técnicas seja válido mas, usar um episódio de uma série de TV, que quem já viu sabe como é "viajante" não me parece a melhor forma de defender um PL tão importante.

O CGI Brasil já se posicionou e deixou bem claro isso na sua resolução de No. 2013/013 que pode ser visto no link[4] deixado abaixo. E neste documento estão as recomendações com relação ao PL tratado.

O ponto é que este tipo de tentativas estão cada vez mais se tornando "normais" e não vemos muito sendo falado na "grande mídia" ou mesmo fora das entidades que tem uma atuação mais direta na proteção dos direitos dos usuários, pena que a grande massa de usuários não tem muitas vezes a menor noção do que esta acontecendo e como isso pode afetar a sua vida.

Fica esperto Internauta, estão querendo te espionar !!!

Vou sugerir duas coisas, deixa de usar o Google e passa a usar o DuckDuckGo[5], um mecanismos de busca que não guarda logs, ou seja, registros de suas buscas e segundo, passa a usar mais criptografia, inclusive em suas mensagens de email.



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